Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 16:00

É ilegal indeferir matrícula de criança menor de seis anos

Pais de criança com cinco anos tiveram a matrícula do filho indeferida na primeira série do ensino fundamental.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28

Direito ao Silêncio[1]

autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

Executivo, tem-se orientado por meio do principio da reserva do possível de forma errônea e
Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47

Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

qualidade de vida para cada indivíduo, considerando o direito fundamental à vida sadia. Dessa forma, o
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 15:17

Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social

como direito fundamental foi o impulso necessário para implementação e responsabilidade de políticas públicas resistentes aos financiamentos nesta área.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 12:29

Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância

punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Janeiro de 2025 - 10:19

Hughes do Brasil passa a usar contratos por áudio para aprimorar a experiência do assinante

Facilitar a compreensão dos documentos jurídicos é fundamental para a empresa especializada em
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:58

Impacto da Reforma Tributária no setor produtivo brasileiro

Advogados terão um papel fundamental na interpretação e aplicação das novas normativas, garantindo a segurança jurídica e a justiça fiscal no país
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:20

Vai viajar no carnaval? Entenda como a legislação pode ajudar o turista a evitar problemas

Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental
Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:59

Não execução do plano de negócios pode causar anulação de visto para imigrantes nos EUA

requisitos estabelecidos é fundamental para a manutenção de um Green Card
Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 13:55

Recuperação de Crédito: estratégias para minimizar perdas financeiras em empresas e startups

profissionais jurídicos é fundamental para proteger as finanças e promover uma maior estabilidade econômica
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 10:51

Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir

É fundamental que os contribuintes consigam se garantir juridicamente sobre a possibilidade de
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:46

Frete sofre reajuste de 9,64%: entender cálculo torna-se necessário para as empresas reduzirem custos

Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 09:58

Saiba o que é bitcoin em 3 minutos!

Se você é um advogado que atua ou deseja atuar com tecnologia, saber o que é bitcoin e como funciona é fundamental.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:21

Quem deve fazer as Notificações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial?

A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:18

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39

Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 08:57

Michel Temer descarta negociar retirada da idade mínima da reforma da Previdência Social

anos para aposentadoria é 'fundamental'; ele admitiu negociar outros pontos.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02

Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:15

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 9081

Pais de criança com cinco anos tiveram a matrícula do filho indeferida na primeira série do ensino fundamental.

autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur

Executivo, tem-se orientado por meio do principio da reserva do possível de forma errônea e

qualidade de vida para cada indivíduo, considerando o direito fundamental à vida sadia. Dessa forma, o

como direito fundamental foi o impulso necessário para implementação e responsabilidade de políticas públicas resistentes aos financiamentos nesta área.

punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o

Facilitar a compreensão dos documentos jurídicos é fundamental para a empresa especializada em

Advogados terão um papel fundamental na interpretação e aplicação das novas normativas, garantindo a segurança jurídica e a justiça fiscal no país

Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental

requisitos estabelecidos é fundamental para a manutenção de um Green Card

profissionais jurídicos é fundamental para proteger as finanças e promover uma maior estabilidade econômica

É fundamental que os contribuintes consigam se garantir juridicamente sobre a possibilidade de

Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.

Se você é um advogado que atua ou deseja atuar com tecnologia, saber o que é bitcoin e como funciona é fundamental.

A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado.

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

anos para aposentadoria é 'fundamental'; ele admitiu negociar outros pontos.

Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

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